Decretos
Dec. nº 33.125, de 15 de Fevereiro de 1989 - Criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí.
Dec. nº. 3.891, de 23 de Outubro de 1989 - Criação da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande.
Dec. nº. 41.559, de 24 de Abril de 2002 - Criação do Refúgio da Vida Silvestre Banhados dos Pachecos
Dec. nº. 43.425, de 28 de outubro de 2044 - Composição dos Membros do Comitê Gravataí.
